Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Encontram-se abertas as inscrições para o Prémio Autarquia do Ano

12-DEZ-2022

Após 3 edições de renome está de regresso o Prémio Autarquia do Ano, que tem como maior objetivo galardoar municípios e freguesias a nível nacional, pelo seu trabalho e dedicação, nas mais variadas áreas que gerem diariamente, tendo em vista o interesse público.  São inúmeras as categorias e subcategorias abrangentes, desde apoio social à economia, mobilidade e até mesmo turismo.  O respetivo prémio conta com a organização do Lisbon Awards Group em parceria com o ECO.Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/12/12/o-premio-autarquia-do-ano-esta-de-regresso-para-a-sua-4a-edicao/

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Já se encontram disponíveis as novas tabelas de IRS para 2023

05-DEZ-2022

No passado dia 5 de dezembro, o Ministério das Finanças procedeu à publicação das tabelas de IRS que entraram em vigor no primeiro e segundo semestre do próximo ano.Analisando as mesmas é possível constatar o valor a reter por parte de trabalhadores independentes e pensionistas, tendo em conta também fatores como estado civil, número de filhos e rendimento bruto mensal. Após verificar os fatores mencionados anteriormente é necessário multiplicar o respetivo valor pela taxa de retenção que lhe corresponde.As tabelas encontram-se disponíveis no Diário da República, ou através do seguinte link.

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Subsídio de refeição da Função Pública aumenta para 5,20€

18-NOV-2022

Após deliberação do Governo português em conjunto com diversos sindicatos da Função Pública foi oficializado o aumento de 43 cêntimos no subsídio de refeição, encontrando-se assim nos 5,20 euros por dia.A respetiva medida não foi aceite de imediato, surgindo apenas “na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos.”.O Governo acabou por definir que o valor irá ser o mesmo no caso para privados. Fonte: https://eco.sapo.pt/2022/11/18/governo-atualiza-subsidio-de-refeicao-da-funcao-publica-com-retroativos-a-outubro/

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Parqueamento de bicicletas – Participação pública

15-NOV-2022

Participação pública – Parqueamento temporário de bicicletasA Junta de Freguesia de São Vicente procedeu à instalação de suportes de estacionamento de bicicletas em espaço público e irá colocar suportes em mais pontos da freguesia.Queremos ouvir a sua opinião. Participe e proponha locais adicionais para instalação.O processo de participação decorre até 15 de dezembro de 2022.Mais informações e formulário de participação aqui.#JFSaoVicente#MobilidadeSV#Lisboa

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Aviso – Consulta pública

14-NOV-2022

Aviso Natalina Tavares de Moura, Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, torna público que é submetida a consulta pública, o Projeto de Regulamento da Escola de Fado de São Vicente, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do Aviso na Série II do Diário da República, estando o texto igualmente disponível para consulta no sítio eletrónico da Junta de Freguesia, em www.jf-saovicente.pt e através de edital afixado nos locais de estilo.Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública e por escrito, sugestões por escrito sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, nos termos do n.º 2 do suprarreferido artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao executivo da Junta de Freguesia de São Vicente, através do endereço de correio eletrónico consultapublica@jf-saovicente.pt, ou entregues em qualquer formato, desde que legível, na secção de atendimento da Junta de Freguesia de São Vicente, nas instalações sitas em Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa.São Vicente, 10 de novembro de 2022A Presidente da JF de São Vicente, Natalina Tavares de Moura

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Circo de Natal de São Vicente

07-NOV-2022

Dia 4 de dezembro 2022 às 16h no Coliseu dos Recreios. A Junta de Freguesia de São Vicente oferece 3 bilhetes a cada residente recenseado. As inscrições/levantamento de bilhetes são efetuadas de 14 a 25 de novembro na:– Sede da Junta de Freguesia (2ª a 6ª feira entre as 9h e as 17h);– Piscina de São Vicente (2ª a 6ª feira entre as 7h30 e as 21h | Sábado e domingo das 8h30 às 13h30). Apenas é aceite uma inscrição por residente recenseado (é necessária a apresentação de cartão de cidadão). Oferta limitada aos bilhetes disponíveis. #jfsãovicente #crescersv #circodenatal

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Cabaz de Natal de São Vicente 2022

04-NOV-2022

Inscrições de 7 a 18 de novembro, na Sede da Junta de Freguesia. Documentação a apresentar:• Identificação de todos os elementos do agregado familiar• IRS e Nota de Liquidação ou declaração isenção entrega de IRS• Comprovativo dos rendimentos do agregado familiar• Comprovativo das despesas do agregado familiar(Água/Eletricidade/Gás/Renda/Despesas de saúde mediante declaração da farmácia) #jfsãovicente #cabazdenatal #issénior

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