Governo atribui 42 bolsas de 15 mil euros para incentivar a criação literária e artística

02-NOV-2026

O Governo, através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), disponibiliza 42 bolsas anuais de criação, no valor individual de 15 mil euros, destinadas a apoiar escritores e criadores portugueses ou residentes em Portugal.O programa representa um investimento total de 630 mil euros e abrange projetos de criação literária, banda desenhada e literatura infantil e juvenil. As candidaturas decorrem entre 2 de novembro e 2 de dezembro de 2026, destinando-se a pessoas maiores de 18 anos que escrevam em língua portuguesa e cumpram os requisitos definidos no regulamento.O objetivo é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento de obras originais e incentivar a produção literária e artística nacional. Fonte: Governo apoia criação literária e artística com 42 bolsas de 15 mil euros

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Pagamento da última prestação do IMI termina no final de novembro

02-NOV-2026

O mês de novembro é marcado pelo pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).Até 30 de novembro de 2026, os proprietários de imóveis cujo valor anual de IMI seja superior a 500 euros devem proceder ao pagamento da terceira e última prestação.O incumprimento do prazo poderá originar juros de mora e outras consequências fiscais.Fonte: Última prestação do IMI tem de ser paga em novembro. Veja as obrigações deste mês

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Administração Autárquica

Adesão à ação nacional de protesto de 4 novembro

02-NOV-2026

ADESÃO À AÇÃO NACIONAL DE PROTESTO DE 4 DE NOVEMBRO, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS - ANAFRE O Presidente da Junta de Freguesia torna público que a Junta de Freguesia, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de outubro de 2026, deliberou aderir à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE -Associação Nacional de Freguesias, a realizar no próximo dia 4 de novembro. Neste âmbito, todos os serviços da Junta de Freguesia estarão encerrados ao público, com exceção das atividades desenvolvidas no âmbito dos Jardins de Infância. Os serviços reabrem no dia 5 de novembro no horário habitual.> Edital

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Nova legislação regula a utilização de bandeiras em edifícios públicos

01-NOV-2026

A Lei n.º 63/2026, de 19 de outubro, regulamenta a utilização de bandeiras em edifícios públicos, monumentos nacionais e instalações da Administração Pública incluindo os das regiões autónomas e das autarquias locais, determinando quais as bandeiras cuja exibição ou hasteamento são permitidos.Nos espaços abrangidos, apenas é permitida a exibição ou o hasteamento da Bandeira Nacional, da bandeira da União Europeia, das bandeiras institucionais e heráldicas, bem como de outras expressamente previstas, designadamente as associadas a programas oficiais, evocações históricas ou compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, nas condições legalmente estabelecidas.O incumprimento destas regras constitui contraordenação, punível com coimas entre 200 € e 4.000 €, podendo ainda implicar responsabilidade disciplinar dos trabalhadores públicos e invalidade de atos administrativos.A lei entra em vigor a 18 de novembro de 2026, prevendo um prazo de adaptação de 30 dias após a publicação. Fonte: Lei n.º 63/2026, de 19 de outubro

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Enfermeiros especialistas passam a acompanhar grávidas de baixo risco

30-OUT-2026

As grávidas com gravidez de baixo risco passam a poder ser acompanhadas por enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, no âmbito de um novo modelo de acompanhamento implementado nas Unidades Locais de Saúde com falta de médicos de família.O objetivo é garantir o acesso de todas as mulheres à vigilância da gravidez, otimizando os recursos disponíveis sem comprometer a qualidade e a segurança dos cuidados.O acompanhamento pressupõe uma avaliação inicial por um médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Caso surjam alterações clínicas ou psicossociais que aumentem o risco da gravidez, será necessária uma reavaliação médica e, se necessário, o encaminhamento para os serviços hospitalares. Fonte: Grávidas de baixo risco passam a ser acompanhadas por enfermeiros especialistas

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Governo disponibiliza um milhão de euros para promover a cultura portuguesa no estrangeiro

30-OUT-2026

O Governo lançou o Programa de Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027, com uma dotação global de um milhão de euros, destinado a apoiar projetos culturais portugueses no estrangeiro.Os apoios podem atingir os 50 mil euros por candidatura, comparticipando até 80% das despesas elegíveis.O programa abrange áreas como o património cultural, a criação artística e as atividades culturais e criativas, incluindo a participação em festivais, feiras, exposições, bienais, digressões e residências artísticas internacionais.As candidaturas decorrem entre 2 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027, através do portal gov.pt. Fonte: Governo lança apoio de 1 milhão de euros para internacionalizar a cultura portuguesa

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Administração Autárquica

Reuniões JF São Vicente - Novembro

30-OUT-2026

O Presidente da Junta de Freguesia torna público que se realizarão as seguintes reuniões: - Reunião Extraordinária do Executivo, no dia 5 de novembro, às 14h00, na sede da Junta de Freguesia; - Reunião Ordinária do Executivo, no dia 12 de novembro, às 14h30, na sede da Junta de Freguesia; - Reunião Pública de Executivo, no dia 26 de novembro, às 19h, no Polo Cultural da Junta de Freguesia.A reunião pública do dia 26 de novembro realiza-se no Auditório do Polo Cultural (Calçada do Cascão, nº41, 1100-445, Lisboa). > EDITAL

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Portal da Justiça moderniza plataforma para simplificar a pesquisa e o acesso aos serviços

29-OUT-2026

O Portal da Justiça disponibiliza uma nova versão com pesquisa melhorada, conteúdos reorganizados e uma navegação mais simples e intuitiva.A página inicial passa a destacar os serviços mais procurados, como os pedidos de nacionalidade, a renovação do Cartão de Cidadão e o apoio judiciário.A plataforma organiza a informação em quatro áreas - Tribunais, Registos, Resolução de Litígios e Justiça e Economia e disponibiliza guias passo a passo, notícias, dados estatísticos e a possibilidade de avaliar os conteúdos. Fonte: Portal da Justiça simplifica pesquisa e acesso aos serviços

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Recursos Humanos

Convocatória para o método de seleção Prova de Conhecimentos - Carreira e categoria de Assistente Técnico - Contabilidade e Finanças I Referência H

29-OUT-2026

Publica-se a convocatória para o método de seleção Prova de Conhecimentos, para os candidatos da Referência H, do procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico - Contabilidade e Finanças, conforme oferta com o número OE202508/0268.> Convocatória

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