Suspensão do Recenseamento Eleitoral - Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais de 12 de outubro de 2025
17-JUL-2025Tendo o Governo marcado, pelo Decreto n.º 8/2025, de 3 de julho, para o dia 12 de outubro de 2025, a data da realização da Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, importa desencadear os procedimentos necessários e adequados ao desenrolar do respetivo processo.Em cumprimento do estabelecido no n.º 3, do art.º 5.º do Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99, de 22 março), as inscrições e demais operações de atualização do recenseamento eleitoral suspendem-se no dia 13 de agosto de 2025, ou seja, só podem ser aceites inscrições até ao dia 12 de agosto de 2025, inclusive.Todas as operações de atualização do recenseamento são retomadas no dia 13 de outubro de 2025.Para mais informações sobre o recenseamento eleitoral, por favor consulte o Portal do Eleitor.