13-OUT-2026
O Governo fixou, através do Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro, o desconto da Tarifa Social de Eletricidade em 33,8%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.Esta medida destina-se a apoiar os consumidores economicamente mais vulneráveis, permitindo reduzir os encargos com o fornecimento de energia elétrica e facilitar o acesso a este serviço essencial.O desconto incide sobre as tarifas transitórias de venda de eletricidade a clientes finais, não incluindo IVA, impostos, contribuições, taxas e juros de mora.A medida mantém, assim, um mecanismo de apoio às famílias com menores rendimentos, contribuindo para atenuar o impacto dos custos da energia nos orçamentos familiares.Fonte: Despacho n.º 12419/2026, de 13 de outubro
Ler mais...