15-MAI-2024
Tendo sido levantadas questões por um membro da Assembleia de Freguesia, na última sessão ordinária de Assembleia de Freguesia de São Vicente do corrente ano e considerando a intervenção do Sr. Vereador Ângelo Pereira na 139ª Reunião Pública da Câmara Municipal de Lisboa, realizada em 27 de Março de 2024, referindo à munícipe “(…) aquele equipamento está em más condições há muito tempo por falta de manutenção, portanto, o equipamento tem problemas estruturais e devido a esses problemas estruturais (…) e de segurança, foi encerrado. (…)”, presta-se o seguinte esclarecimento: A Piscina foi encerrada, em novembro de 2022, por se colocarem questões graves de segurança para os seus utentes (crianças/séniores), não por ausência de manutenção da mesma, mas por terem sido detetados danos em elementos estruturais, principalmente localizados na área da cobertura dos balneários no decurso de uma vistoria técnica efetuada pela DMMC. Esta vistoria técnica decorreu do processo iniciado pela Junta de Freguesia de São Vicente, em 2019, aquando da apresentação de projeto para a remodelação da Piscina de São Vicente, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências para 2018/2021 - PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES obtendo os pareceres favoráveis das unidades orgânicas, Direção Municipal de Urbanismo (DMU), Departamento de Atividade Física e Desporto (DAFD) da Câmara Municipal de Lisboa, da Direção Geral do Património Cultural do Ministério da Cultura e da autoria de CSAM Arquitetura, com valor estimado de custo de obra de 493.000,00€. Em 7 de novembro de 2022 foi realizada uma visita à Piscina de São Vicente pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, que confirmou o risco de rotura de elementos estruturais em ferro e preconizou a interdição ao uso das instalações, tendo agradecido à Junta de Freguesia a medida de encerramento. Estabeleceu, ainda, a necessidade urgente de trabalhos de conservação e de reforço estrutural. Em maio de 2023, foi remetido para a Junta de Freguesia de São Vicente o parecer desfavorável emitido pela DMMC, inviabilizando a execução da intervenção pretendida pela Junta de Freguesia, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências 2019-2021 do qual se transcreve: “(…), no entender desta Direção Municipal, a intervenção em instalações técnicas de edifícios de complexidade elevada (como é o caso de uma piscina) deve estar a cargo do Município. (…) estamos disponíveis para, uma vez concluídas as ações mencionadas anteriormente, colaborar com a Junta de Freguesia na definição de todos os trabalhos necessários à adequada conservação e utilização da piscina.” Em 18 de dezembro de 2023 foi efetuada uma visita com a presença do Sr. Vereador Ângelo Pereira da CML e seus assessores, Gabinete da Vereadora Filipa Roseta, Arq. João Teixeira e Arq. Ana Paula Cunha da Divisão de Projeto e Construção de Edifícios da DMMC/DEM/DPCE e da JF São Vicente, na qual a Câmara Municipal de Lisboa se comprometeu a diligenciar a compatibilização de projetos – Projeto de Execução para Remodelação e Projeto de Reforço Estrutural - no sentido de lançar uma única empreitada. A 1 de fevereiro de 2024, foi realizada reunião na Divisão de Projeto e Construção de Edifícios da CML em que esteve presente a JF São Vicente, a CSAM arquitetos (projetista contratado em 2019-2021 pela JFSV para elaboração do projeto de remodelação da Piscina de São Vicente – Arquitetura e especialidades) e equipa do Gabinete da Vereadora Filipa Roseta, cuja finalidade visava abordar as várias intervenções necessárias a realizar na piscina de São Vicente, a fim de promover a sua reabertura e utilização. A Junta de Freguesia aguarda informação da CML acerca do desenvolvimento do processo, continuando a suportar o contrato de manutenção com empresa especializada, no sentido de manter o tanque cheio e os equipamentos em funcionamento, evitando a sua falência. Desde o encerramento da piscina que se tem vindo a acentuar os sinais de corrosão e danos em elementos estruturais (ferro), com cada vez maior expressão. #JFSaoVicente #PiscinaSV #CMLisboa
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