Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Administração Autárquica

Aviso DRE N.º 20549/2026/2 - Consulta pública - Projeto de Regulamento do Programa Guardiões do Bairro da Freguesia de São Vicente

18-AGO-2026

Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento do do Programa Guardiões do Bairro da Freguesia de São Vicente, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 20549/2026/2.Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 20549/2026/2

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Administração Autárquica

Aviso DRE N.º 20455/2026/2 - Consulta pública - Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de São Vicente

17-AGO-2026

Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de São Vicente, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 20455/2026/2.Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 20455/2026/2

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Administração Autárquica

Aviso DRE N.º 20316/2026/2 - Consulta pública do Projeto de Regulamento da Universidade Sénior da Freguesia de São Vicente

14-AGO-2026

Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento da Universidade Sénior da Freguesia de São Vicente, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 20315/2026/2.Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 20316/2026/2

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Administração Autárquica

Aviso DRE N.º 20315/2026/2 - Consulta pública - Projeto de Regulamento da proteção da população na Freguesia de São Vicente

14-AGO-2026

 Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento da proteção da população na Freguesia de São Vicente, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 20315/2026/2.Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 20315/2026/2

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Administração Autárquica

Aviso DRE N.º 20314/2026/2 - Aprovação de Regulamento da Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia de São Vicente

14-AGO-2026

Torna-se pública a Aprovação de Regulamento da Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia de São Vicente, constante do aviso n.º 20314/2026/2.O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 20314/2026/2

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Avisos / Condicionamentos

Aviso de Corte de Trânsito – Rua da Verónica

06-AGO-2026

A Junta de Freguesia foi informada pela Câmara Municipal de Lisboa de que irão decorrer trabalhos de saneamento (ligação de ramais), com corte total de trânsito e impacto significativo na circulação. Seguem-se os dados da intervenção. Motivo: Trabalhos de saneamento (ligação de ramais) Período: De 10/08/2026 a 28/08/2026 Horário: Das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 Corte de trânsito: Corte total no sentido Sul/Norte da Rua da Verónica, no troço entre o Campo de Santa Clara e a Travessa do Rosário a Santa Clara. Alternativa rodoviária: Campo de Santa Clara → Arco Grande de Cima → Rua da Voz do Operário → Travessa da Pereira → Rua da Senhora da Glória → Rua Leite de Vasconcelos → Rua C → Rua de Entremuros do Mirante → Travessa do Rosário a Santa Clara Feira da Ladra: Nos dias de realização da Feira da Ladra, não serão autorizados cortes totais nem qualquer paragem de veículos afetos à obra na Rua da Verónica. A vala deverá permanecer aterrada e coberta com chapas metálicas uniformes, de forma a garantir a normal circulação viária. Circulação pedonal: Será garantida a circulação pedonal em condições de segurança, através de canais devidamente protegidos.O condicionamento, corte e redireccionamento de tráfego será efetuado pelas forças de segurança presentes no local.

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