Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Tabelas de Retenção do IRS 2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

Concerto Dia de Reis

O adro da Igreja de Santa Engrácia recebe o concerto de Dia de Reis no dia 6 janeiro.O Grupo Cantares de Sta Engrácia atua pelas 17h, e o Lisboa Coro Rock, grupo com repertório pouco comum do mundo coral em Portugal – Pop e Rock - inicia pelas 18h.Vamos dar as boas vindas ao novo ano com muita animação, junte-se a nós.#jfsaovicente #diadereis #concerto #staengrácia #lisboacororock #cantaresstaengracia

Edital 24/2026 - Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais e Horários de Funcionamento e Desdobramento das Assembleias de Voto de São Vicente

Publica-se o Edital 24/2026, referente ao Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto, Locais e Horários de Funcionamento e Desdobramento das Assembleias de Voto de São Vicente.> Edital

Condicionamento de Trânsito - Quinta do Ferro

A Direção de Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa informa que o condicionamento temporário de trânsito, relativo à empreitada de Requalificação de espaço público na Quinta do Ferro, foi prorrogado até dia 31 de janeiro de 2026.Documento completo AQUI

Reuniões Ordinárias da Junta de Freguesia - Janeiro

Transmissão da Sessão da Assembleia de Freguesia de São Vicente

A transmissão da Sessão da Assembleia de Freguesia de São Vicente, de 29 de dezembro de 2025, pode ser acompanhada ser acompanhada, a partir das 20h30, na página  Transmissão Assembleia.#AFSV#AssembleiaFreguesiaSV

Encerramento dos Serviços - Natal e Ano Novo

Considerando a tradição inerente à celebração do Natal e das festividades de Passagem de Ano, a Junta de Freguesia de São Vicente informa que os serviços estarão encerrados nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Proteção Civil | Freguesia de São Vicente

Por despacho do Presidente de Junta de Freguesia foi constituído o Grupo de Trabalho para a criação da Unidade Local de Proteção Civil (ULPC) da Freguesia de São Vicente.Este grupo tem como objetivos a elaboração do projeto de regulamento da ULPC e do Plano Local de Emergência, a promoção de uma sessão pública de esclarecimento e a condução do processo de recrutamento de voluntários.O trabalho agora iniciado desenvolver-se-á ao longo de 2026, envolvendo técnicos da Junta de Freguesia, entidades públicas relevantes e a comunidade.Com esta iniciativa, a Junta de Freguesia reforça a preparação da comunidade para a prevenção e resposta a situações de crise, contribuindo para a proteção de pessoas e bens.Poderá consultar o Despacho completo AQUI