Aviso DRE N.º 20549/2026/2 - Consulta pública - Projeto de Regulamento do Programa Guardiões do Bairro da Freguesia de São Vicente
18-AGO-2026
Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento do do Programa Guardiões do Bairro da Freguesia de São Vicente, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 20549/2026/2.
Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.
O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:
