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Atestados:
Atestado único - Requerimento de Atestado único
Licenciamento:
Requerimento - Ocupação de espaço público (Licenciamento Zero)
Requerimento - Ocupação de espaço público ou Instalação de recinto
Requerimento - Ocupação de espaço público (Restauração ou bebidas com carácter não sedentário)
Requerimento - Feiras
Licença temporária para venda (Santos Populares)
Requerimento Munícipe:
Recursos Humanos:
Formulário de candidatura espontânea
Educação:
Formulário de inscrição CAF/AAAF
Formulário de alteração de inscrição CAF/AAAF
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