Junta de Freguesia de São Vicente Junta de Freguesia de São Vicente

Últimas Notícias

Aviso n.º 17901/2026/2 - Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia de São Vicente

Aviso n.º 17901/2026/2 - Orgânica dos Serviços da Junta de Freguesia de São Vicente


22-JUL-2026

Torna-se público que a Assembleia de Freguesia de São Vicente, na sua reunião de 3 de julho de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e da alínea n) do n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou a seguinte proposta da Junta de Freguesia (Proposta n.º 132/Administração Autárquica/2026, de 24 de junho de 2026):a) Definir que a organização dos serviços da Junta de Freguesia obedece a um modelo de estrutura hierarquizada;b) Definir que os serviços da Junta de Freguesia podem dispor no máximo de três unidades orgânicas flexíveis;c) Definir que os serviços da Junta de Freguesia podem dispor no total de duas subunidades orgânicas;d) Definir que as unidades previstas na alínea b) são dirigidas por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau ou inferior para exercício das competências previstas no ato da sua criação.»7 de julho de 2026. — O Vogal (em substituição do Presidente da Junta de Freguesia), Tiago Fernando Rolo Martins.Aviso n.º 17901/2026/2

Aviso DRE n.º 17748/2026/2 - Consulta pública do Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente

Aviso DRE n.º 17748/2026/2 - Consulta pública do Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente


16-JUL-2026

Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente e estabelece o respetivo regime, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 17748/2026/2. Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt. O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:Aviso n.º 17748/2026/2

Agenda de Eventos

© 2026 Junta de Freguesia de São Vicente. Todos os direitos reservados | Termos e Condições | * Chamada para a rede fixa nacional.

  • Desenvolvido por:
  • GESAutarquia