Aviso DRE n.º 17748/2026/2 - Consulta pública do Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente

Torna-se público que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento que cria as distinções honoríficas da Freguesia de São Vicente e estabelece o respetivo regime, cujo teor e respetiva nota justificativa constam do aviso n.º 17748/2026/2.

Os/as interessados/as podem apresentar contributos por escrito, no prazo de 30 dias a partir da publicação do aviso, para o endereço Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa ou através de correio eletrónico para consultapublica@jf-saovicente.pt.

O Aviso pode ser consultado na página de internet do Diário da República Eletrónico ou através do seguinte link:

Aviso n.º 17748/2026/2