Edital Nº 16/DMU/DPU/2025 - Abertura do Processo de Discussão Pública do Projeto de reabilitação do Vale de Santo António

Publica-se o Edital Municipal Nº 16/DMU/DPU/2025 - Abertura do período de discussão pública do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática correspondente à área de reabilitação Urbana do Vale de Santo António, que determina a abertura do respetivo período de Discussão Pública, por um prazo 20 dias úteis.

Os interessados poderão consultar o Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Lisboa, na Secção Reabilitação Urbana, em  https://www.lisboa.pt/temas/urbanismo/reabilitacao-urbana ou nos locais designados no presente edital.

As reclamações, observações ou sugestões, devem ser formuladas por escrito, até ao termo do mencionado período, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode descarregar aqui, na mesma área do sítio eletrónico da CML ou, presencialmente, nos locais indicados no edital.

Edital Nº 16/DMU/DPU/2025

Aviso 23585/2025/2 - Diário da República