Aviso – Consulta pública

14-NOV-2022

Aviso

 Natalina Tavares de Moura, Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, torna público que é submetida a consulta pública, o Projeto de Regulamento da Escola de Fado de São Vicente, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do Aviso na Série II do Diário da República, estando o texto igualmente disponível para consulta no sítio eletrónico da Junta de Freguesia, em www.jf-saovicente.pt e através de edital afixado nos locais de estilo.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública e por escrito, sugestões por escrito sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, nos termos do n.º 2 do suprarreferido artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao executivo da Junta de Freguesia de São Vicente, através do endereço de correio eletrónico consultapublica@jf-saovicente.pt, ou entregues em qualquer formato, desde que legível, na secção de atendimento da Junta de Freguesia de São Vicente, nas instalações sitas em Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa.

São Vicente, 10 de novembro de 2022

A Presidente da JF de São Vicente, Natalina Tavares de Moura

  • Partilhar