Junta de Freguesia de São Vicente Junta de Freguesia de São Vicente

Licenciamento

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O que é o Licenciamento de Proximidade?

É a autorização para o exercício de atividades económicas ou para a ocupação temporária do espaço público ou privado, para a realização de evento cultural, recreativo ou desportivo ou angariação de apoio social. As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal repartem a responsabilidade do licenciamento de proximidade na cidade de Lisboa.

O Licenciamento de Proximidade na Junta de Freguesia de São Vicente divide-se em duas áreas principais:

  • Autorização de utilização/ocupação de espaço público
    – Autorizações de caráter pontual ou temporário, afetas a instalações amovíveis de caráter não sedentário
  • Licenciamento
    – Licenças de ocupação da via pública (Licenciamento Zero) por períodos definidos e de carácter prolongado.


Autorização de utilização/ocupação de espaço público​

QUE ATIVIDADES ESTÃO CONTEMPLADAS?

– Licenciamento de ocupação temporária do espaço público e de recintos improvisados

– Venda ambulante de lotarias

– Venda ambulante

– Arrumadores de automóveis

– Máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão

– Espetáculos desportivos e divertimentos públicos em espaço público

– Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda

– Realização de leilões


CUSTOS / TAXAS?

As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.


COMO EFETUAR O PEDIDO?

Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.


Licenciamento Zero

É um regime simplificado para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público, proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas na Junta de Freguesia.

QUE TIPOS DE INSTALAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO LICENCIAMENTO ZERO?

– Toldos

– Esplanadas

– Floreiras

– Contentores para resíduos

– Suportes publicitários


COMO EFETUAR O PEDIDO DE LICENCIAMENTO?

Dada a especificidade da temática, deverá contatar a Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

Poderá descarregar o formulário relativo ao Licenciamento Zero na área de formulários.

O licenciamento pode ser requirido por qualquer pessoa singular ou coletiva.


CUSTO E TAXAS?

As taxas a cobrar estão definidas de acordo com o Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, em vigor desde Janeiro de 2015.


Mais informações na Sede da Junta de Freguesia de São Vicente, pelo telefone 218 863 191 ou licenciamento@jf-saovicente.pt.

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho

Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril

Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro

Regulamento n.º 589-A/2014 – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa


Feira Urbana

A Feira Urbana da Graça é uma feira de produtos artesanais e culturais, que se realiza no Largo da Graça, em São Vicente, duas vezes por mês e para a qual estão licenciados cerca de 30 expositores


ONDE SE REALIZA?

No Largo da Graça


EM QUE DIAS SE REALIZA E QUAL O HORÁRIO?

Todas as segundas Quintas-Feiras e no último fim-de-semana de cada mês. O horário padrão é das 9h às 18h.


QUE TIPO DE PRODUTOS POSSO ENCONTRAR NA FEIRA?

A Feira tem cerca de 30 expositores licenciados com produtos como:

– Artefactos de madeira;

– Pássaros de barro musicais;

– Sabonetes e velas artesanais;

– Bijutaria;

– Tecidos;

– Capim dourado;

– Pinturas e flores em ferro;

– Jardins em miniatura;

– Cestaria tradicional;

– Cerâmica decorativa;

– Trabalhos em renda

– Mel, doces e compotas;

– Enchidos;

– Ginja e licores vários;

– Capulanas de África

– Malhas de criança;

– Trabalhos em cortiça;

– Artigos do Equador;

– Bonecos de pano e feltro;

– Tapetes artesanais.


COMO POSSO PARTICIPAR?

A Feira está enquadrada no regulamento de mercados e feiras da cidade, pelo que a participação só pode ser efetuada por entidades com atividade registada e com custos de licenciamento associados. Por favor contactar o serviço de atendimento pelo 218 863 191.

Regulamento_da_Feira_Urbana.


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